Lula sanciona com dois vetos projeto de lei de pacote fiscal sobre BPC
Presidente vetou artigo que previa necessidade de se atestar deficiência de grau moderado ou grave
SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei de pacote fiscal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com dois vetos.
O presidente vetou artigo que previa necessidade de se atestar deficiência de grau moderado ou grave para concessão do benefício, nos termos das regras.
"A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios", diz o governo no diário oficial ao justificar o veto.
O outro veto anula o fim de um mecanismo do Bolsa Família sobre reentrada de beneficiários.
"A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família", afirma o governo na justificativa do veto.
(Por Alberto Alerigi Jr.)
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