Haddad diz que medidas fiscais atingem apenas o andar de cima

247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10) que as alternativas em estudo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) são suficientes para garantir o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026, preservando ao mesmo tempo a população de baixa renda. As declarações foram dadas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foram publicadas pelo jornal Valor Econômico.

Segundo Haddad, as medidas focam exclusivamente no que chamou de “andar de cima”, por incidirem sobretudo sobre o mercado financeiro e grandes patrimônios. “Não mexe com o dia a dia da população. Concordei [com] as medidas, justas do ponto de vista tributário, é uma agenda que interessa à Fazenda”, afirmou. O ministro defendeu que o pacote busca promover “justiça tributária” e reforçou que a meta de déficit zero em 2025 e superávit de 0,25% do PIB em 2026 será cumprida.

O ministro destacou o desempenho recente da economia como evidência de que a política econômica está no caminho certo. “Inflação ficou abaixo das expectativas de mercado”, disse, ao comentar o IPCA de maio, que desacelerou para 0,26%, após ter registrado 0,43% em abril. Ele também afirmou que a estabilidade macroeconômica deve sustentar um crescimento médio de 3% ao ano.

Entre as medidas alternativas, está a elevação da alíquota dos juros sobre capital próprio (J) de 15% para 20%, sugestão que, segundo o Valor, partiu do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). Outra mudança é a queda de 80% no IOF que incidiria sobre operações de risco sacado. Além disso, o fim da isenção de Imposto de Renda para os títulos incentivados institui uma alíquota mínima de 5%, considerada marginal por Haddad, que afirmou já ter conversado com os setores afetados.

“Tem muita gente rica não pagando nada e muita gente pobre pagando imposto, que deve ser a contribuição de todos”, criticou o ministro, ao reiterar que o objetivo do pacote é corrigir distorções sem afetar as camadas mais vulneráveis da sociedade.

Congresso e medidas provisórias

Haddad disse esperar que a medida provisória contendo o pacote alternativo ao aumento do IOF seja publicada ainda nesta semana, junto com a revisão do decreto que previa o aumento da alíquota. Ele mencionou que os textos podem ser enviados ainda hoje à Casa Civil e ao presidente Lula.

Questionado sobre a declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Podemos-PB), que afirmou não haver compromisso com a aprovação do pacote, Haddad considerou o posicionamento como “prudente”. “Não estavam os 513 parlamentares [no jantar]. Como ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem as bancadas? Elas não estavam reunidas e foram informadas pelos líderes. É natural”, avaliou.

O ministro ressaltou que a Fazenda tem conseguido avanços importantes junto ao Legislativo desde o início do governo Lula 3, sempre negociando com foco na tributação do topo da pirâmide social. “Qual foi a medida da Fazenda que não foi aprovada após uma negociação?”, indagou, elogiando a postura dos atuais e ex-presidentes da Câmara e do Senado.

Gasto primário e sistematização de propostas

Haddad também abordou o debate sobre gasto primário e defendeu uma atuação técnica da Fazenda em apoio ao Congresso, nos moldes do que foi feito durante a tramitação da reforma tributária. Ele citou a meta de redução de 10% dos gastos tributários infraconstitucionais e afirmou que o governo busca agora organizar um “inventário” das propostas em tramitação.

“Tem muita coisa sendo discutida, mas de maneira não sistemática. A sistematização das propostas, na minha opinião, é um o formidável que se dará”, declarou. O ministro mencionou nomes como o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que já apresentaram ideias próprias, e reforçou que cabe agora ao Congresso indicar o que deseja debater e apoiar.

“O que tem aderência? Quais bancadas vão apoiar essas propostas? O que faz sentido para o Congresso? Aí vamos poder avançar como fizemos com o gasto tributário”, concluiu.