Governo projeta arrecadar R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com nova MP

247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva projeta uma arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com a nova medida provisória (MP) que altera o regime de tributação de diversos instrumentos financeiros e segmentos do setor privado. As estimativas foram readas por interlocutores da equipe econômica à reportagem do jornal Valor Econômico, que publicou a informação nesta quarta-feira (12).

A MP, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem, consolida uma série de mudanças fiscais, promovendo alterações significativas nas alíquotas de tributos federais. O Ministério da Fazenda, sob o comando do ministro Fernando Haddad, evitou divulgar oficialmente as projeções de arrecadação. No entanto, segundo o Valor, os cálculos internos da equipe já indicam impactos expressivos nas contas públicas a partir do próximo ano.

Alterações principais

Entre as mudanças de maior impacto, a medida provisória estabelece:

•  Aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas de seguros privados e instituições de pagamento (como as fintechs), que sobe de 9% para 15%
•  Elevação da tributação dos Juros sobre Capital Próprio (J), cuja alíquota a de 15% para 20% a partir de 2026
•  Manutenção da alíquota da CSLL de bancos em 20%
•  Adoção de alíquota de 5% de IR sobre títulos incentivados, como LCI, CRI, LCA, CRA, R, LIG, LCD e debêntures de infraestrutura
•  Tributação de rendimentos de aplicações financeiras com alíquota de 17,5% de IRPF
•  Apostas eletrônicas (bets) am a ter alíquota elevada de 12% para 18%
•  Restrições mais duras à compensação tributária com Darfs inexistentes ou créditos não ligados à atividade econômica

Os rendimentos gerados até 31 de dezembro de 2025 seguirão sendo tributados de acordo com as normas vigentes, conforme determina o texto da MP. Já as novas alíquotas para as apostas online e fintechs entram em vigor quatro meses após a publicação da medida. As alterações no IR e no J terão validade a partir de 1º de janeiro de 2026.

Negociação e publicação

Boa parte das medidas anunciadas já havia sido antecipada por Fernando Haddad no domingo (8), mas a formalização dependia do aval do presidente Lula, que estava em viagem oficial à França. Após retornar ao Brasil, o presidente se reuniu com integrantes da equipe econômica e da Casa Civil, que revisaram os textos antes da publicação.

Com esse conjunto de medidas, o governo busca ampliar a base tributária sobre setores que se beneficiavam de incentivos e distorções fiscais, além de equilibrar as contas públicas sem recorrer ao aumento da carga sobre o consumo e o trabalho.

A nova medida provisória será submetida ao Congresso Nacional, que terá até 120 dias para analisá-la. Nesse período, ela já terá força de lei. A expectativa é de que os parlamentares façam ajustes, mas o núcleo das mudanças – especialmente a elevação de alíquotas sobre rendimentos financeiros – deve ser mantido em linha com o esforço fiscal da gestão Lula.