Glauber, Dino e os Vingadores do Orçamento Secreto

A pior herança que os colonizadores deixaram para nós e a “pedagogia das caravelas”. Quando vieram as naus portuguesas para prover a exploração do território brasileiro, dizimar os povos originários que aqui já habitavam, sequestrar milhões de negros africanos para escravizar neste novo continente e roubar todas as riquezas da terra de Pindorama, estes usurpadores contaminaram pelas gerações todas a seguir a nossa mentalidade. Somos fruto de uma cultura que, embora tão diversa, tão apoteótica, tão formidável, é também colonizada. E uma mente colonizada tem um duplo tráfego: i) aos sujeitos pobres e/ou oprimidos e/ou vulnerabilizados, o desafio de não acomodar-se com os mecanismos de opressão e mesmo “deixar-se engravidar” do caráter do opressor; ii) aos sujeitos ricos e/ou dominadores e/ou opressores, bem!, nem precisamos continuar a redação; a sentença é autoexplicativa.

Pois bem! Isto foi para introduzir o tema que nos leva à injustiça que está a acontecer nesta quadra da história ao deputado federal, Glauber Braga. O congressista foi vítima de um atentado à sua condição de sujeito e também de parlamentar (isto é, representante do povo; eleito pelo voto sagrado da democracia). Glauber teve seu processo de cassação aceito por um falido (hipócrita) Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados no último dia 9 de abril. E desde esta data está envolto uma greve de fome como forma de denunciar ao mundo a mordaça e o “assassinato” político que estão impondo ao camarada que não praticou qualquer ato grave que justifique esta dosimetria de pena: ter o mandato parlamentar cassado.

Contudo, embora queiramos aqui também estabelecer nossa solidariedade ao Glauber, é muito mais a intenção do texto: é participar com a coragem dele do protesto contra algo que é colonial e que afeta diretamente milhões e milhões de brasileiros; que lhes arranca direitos e oportunidades; que sequestra a chance dos filhos sofridos deste Pais de encontrarem a verdadeira emancipação. Trata-se do patrimonialismo (e seus derivados), prática que veio também nas caravelas portuguesas a partir de 1500 e que tem a ver com a noção do agente público acreditar que é seu o bem e a riqueza que é pública e é para o povo. Na versão mais volumosa, esta noção que o que vem do erário pertence ao detentor do cargo público vai ser chamada de corrupção. Contudo, a corrupção necessita de instrumentos que facilitem o percurso do bem público para as “burras” dos políticos e outros agentes canalhas.

Glauber está sendo perseguido (e com risco de cassação do mandato) porque foi o primeiro e o mais corajoso sujeito-político a se insurgir contra a mais moderna, sofisticada e cruel forma de desvio do dinheiro público. Conhecido como “Orçamento Secreto”, o mecanismo consiste em conceder a parte dos 513 deputados e dos 81 senadores as emendas parlamentares impositivas, saídas por “dutos” sem carimbo do parlamentar-beneficiário e sem possibilidade de rastreamento e liberadas por líderes políticos específicos que subsidiam os recursos, desde que os envolvidos recebam sua cota-parte no rateio sem que os instrumentos institucionais consigam dar conta de assegurar que os bilhões deste Orçamento realmente cheguem para as populações dos 5.574 municípios do Brasil. É o Relator quem indica dentro do Orçamento para “onde” o recurso vai ser destinado (se é que chega no destino).

Liderado inicialmente pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, entretanto, aprimorada a máquina de desviar dinheiro pelo recente ex-presidente da Casa, o deputado Arthur Lira, o Orçamento Secreto fez com que o parlamentar tivesse um super poder e mega controle de quase 5 centenas de parlamentares no Congresso Nacional, funcionando como uma espécie de Primeiro Ministro, todavia, sem a responsabilidade (e responsabilização) legal por manuseio da execução do recurso público. E Glauber peitou este “super homem”, denunciou aos quatro ventos e trouxe para a baila diante do jogo sorrateiro na República o agora ministro da Suprema Corte, Flávio Dino, autointitulado (por ironia necessária numa atividade no Senado Federal em 09/05/2023) de membro dos “Vingadores” [1], que não tem esmorecido em enfrentar o debate jurídico-político para acabar com a farra do Orçamento Secreto.

É Flávio Dino, no STF, o sujeito mais corajoso que existe a, quem sabe, mitigar o quanto possível um modal de corrupção tão escancarado quanto o dos portugueses “trocando com os índios seus espelhos” por ouro e madeiras preciosas nos primórdios da colonização. Sim, o Orçamento Secreto é a aberração mais visível que existiu nos últimos tempos a servir de canais para roubar dinheiro público. E o ministro tem sido implacável na busca pelos corruptos que operam o instrumento orçamentário em questão e por agendar um possível novo marco legal a corrigir esse crime (“legalizado”) dentro do parlamento brasileiro.

Glauber e Dino são, sem dúvidas, os “Vingadores”. Não os heróis da ficção, do gibi, dos filmes da Marvel. No entanto, os “Vingadores” da vida real; da luta por um mundo e um Brasil mais justos em cujo pragmático e “despretensioso” agir (como distribuir Emendas Parlamentares e executar o Orçamento Público) deva realmente chegar à população para lhe assegurar direitos, benefícios e qualidade de vida.

Se um dia nossa terra (Brasil) foi invadida por “alienígenas” usurpadores; se se construiu uma (anti)pedagogia cultural colonizadora, especialmente formada para volver o suor da classe trabalhadora, a pagadora de impostos, em luxo e luxúria aos “Pedros” Álvares Cabral, aos “Arthus” Lira e todos iguais essa gente cruenta, é com a coragem de Glauber e Dino que temos esperança (e o esperançar) de romper de uma vez por todas com a corrupção, ao menos o formato vulgar e sem pudor destes ratos que atualmente a praticam ali no Congresso Nacional.

Uma coisa já é certa: não nos livros de história em quadrinhos; mas nos livros da História do Brasil: Glauber e Dino serão conhecidos por estraçalhar o tal do Orçamento Secreto e moralizar, no que é possível, o evento institucional e estrutural do Orçamento Público. #MeRepresentam!